Convite do Projeto Etnico Cultural da E. E. Eng° Artur Soares Amorim

Convidamos você a participar do projeto sobre o dia da Consciência Negra com o tema:

Resistência Negra: Comunidades Quilombolas do Brasil.

Que se Realizará nos dias 22 e 23 de novembro de 2012 no Turno Vespertino, às 13:30h.

Nos dias 26 e 27 de novembro de 2012, no Turno Noturno, às 19:30h.

Local: Escola Estadual Engenheiro Artur Soares Amorim, Rua Cariré nº 60 Cidade Nova 2.

“Porque quando o olhar é de respeito, a história agradece.”

(Maria Victoria Gimenez )

Sobre as cotas e o Negrinho Cocorí

Sou do time que celebra a aprovação da Lei de Cotas que inclui os chamados critérios raciais como um avanço significativo no sentido de minimizar as diferenças entre brancos e negros na sociedade brasileira. Também entendo que estas ações afirmativas por meio de cotas étnico-raciais e cotas sociais são tentativas de democratização de acesso aos jovens menos privilegiados aos corredores dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES).

Não posso deixar de ressaltar que estas conquistas são fruto do esforço de diversas organizações do movimento negro, movimento estudantil, movimentos de mulheres, das representações indígenas, intelectuais, associações de moradores, sindicatos rurais e das cidades, artistas e da parcela progressista do povo brasileiro.

O Projeto de Lei 180/2008, que reza sobre ações e políticas afirmativas nos Institutos Federais de Ensino Superior e que recentemente foi sancionado pela Presidente Dilma Roussef e que se apresenta pela Lei 12.711/2012. Ou seja, as universidades públicas e os institutos federais deverão reservar em cada respectivo concurso seletivo, 50% de suas vagas por curso e turnos para discentes que comprovem terem estudado em bancos escolares de escolas públicas em todo o Ensino Médio. Além disto, estudantes negros, pardos e indígenas também serão comtemplados com uma proporção mínima igual ao número a que esses grupos correspondam no Estado em que a instituição de ensino esteja localizada, seguindo os dados disponíveis pelo último Censo Demográfico do IBGE.  

Infelizmente em diversos posicionamentos contrários e refratários a esta vitória são espalhados pelos meios de comunicação e tentam escamotear a inegável dicotomia racial e a lacuna abissal entre quem detêm o capital e quem vende a sua força de trabalho neste país. 

Para contribuir com esta discussão vou contar uma pequena história, pois faz parte daminha profissão.

Sempre fui um leitor voraz, desde a minha adolescência, por isso encontrei Cocorí em um sebo no centro da cidade de Manaus nas páginas mágicas da obra maior do escritor Joaquín Gutiérrez escrita no ano de 1947. O autor é filho de Puerto Limón e nasceu em 1918.

Cocorí é um negrinho que nos apresenta as paisagens belíssimas da Costa Rica. Este menino vive em um universo mítico que nós brasileiros damos pouca atenção, aliteratura e o folclore dos nossos países vizinhos.

Cocorí sempre faz perguntas filosóficas e profundamente inspiradas no espírito curioso e esperançoso das crianças.Por isto lhes apresento o filho da Mãe Drusila: "Cocorí se agachou para beber na concha das mãos e se deteve espantado ao ver subir lá do fundo um rosto preto como uma jabuticaba, o cabelo parecendo cotões apertados. Os olhos de porcelana de Cocorí tinham à sua frente outro par de olhos que o fitavam assustados. 

Pestanejou, também pestanejaram. Fez uma careta e o negrinho da poça respondeu com outra igual. Deu uma palmada na água e seu retrato se quebrou em mil pedaços. Estava contente e seu riso levantou umas gengivas vermelhas como melancias. Pela primeira vez se tinha atrevido a penetrar entre as árvores milenárias da selva e, cheio de curiosidade e excitação, vivia uma aventura magnífica".

O pequeno Cocorí deve ser absorvido pelos jovens leitores e por aqueles que já perderam as esperanças e que este menino possa despertar em nós sabedoria e bom-senso, principalmentenaqueles que se olham no espelho d'água e não percebem sua própria miopia diante das contradições existente no Brasil.

Sidney Barata de Aguiar. Mestre em História pela UFAM, Secretario de Organização do SINTEAM e diretor da UNEGRO (União de Negros pela Igualdade) Manaus. aguiar_sidney@yahoo.com.br
Fonte: SINTEAM 

Conselheiros da Sociedade Civil no CNPIR divulgam Carta

CNPIR - Gestão 2010/2012 

Avaliação dos/as Conselheiros/as da Sociedade Civil

Reunidos/as no dia 18 de setembro de 2012, durante a 36ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), os/as conselheiros/as representantes da sociedade civil apontaram a necessidade de apresentar uma avaliação sobre o funcionamento e produção política do CNPIR, gestão 2010/2012, conforme segue:

Consideramos importante para consolidação da democracia em nosso país o fortalecimento dos instrumentos de participação e controle social como as conferências e conselhos de políticas públicas. Está em curso no Brasil a partir de 2003 um processo virtuoso de dialogo entre governo e sociedade civil que os/as conselheiros/as da sociedade civil do CNPIR participam e valorizam. “O CNPIR é órgão de caráter consultivo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), cuja finalidade e competência é propor em âmbito nacional a política de Promoção de Igualdade Racial com ênfase na População Negra e outros segmentos étnicos da população brasileira, com objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades raciais inclusive nos aspectos econômico, financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.” (art. 1º Dec. 4885/2003).

A atual gestão do CNPIR - novembro/2010 a novembro/2012 - iniciou no período de transição do governo Luis Inácio Lula da Silva para Dilma Rousseff e posse da nova Ministra Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, equipe da SEPPIR e composição de novos/as conselheiros/as. O desafio inicial era se apropriar das ações da gestão anterior do CNPIR e compor as comissões permanentes para dar início aos trabalhos. Na ocasião deparamos com a falta de comunicação sobre os registros (relatórios, atas, avaliações) da gestão anterior, o que comprometeu a continuidade das ações. Consideramos importante instituir uma comissão de transição na mudança de integrantes do CNPIR, para que não haja descontinuidade nas ações em curso.

Os/as integrantes da sociedade civil do CNPIR participaram de maneira ativa, crítica, propositiva e consensual em todas as reuniões ordinárias e extraordinárias convocadas pela SEPPIR, bem como nas comissões permanentes e temporárias, nas variadas atividades e representações solicitadas pela SEPPIR. No entanto, constatamos que a maioria dos/as conselheiros/as governamentais teve presença irregular. Trata-se de uma situação recorrente, que avaliamos ser necessário solicitar a esses, participação efetiva e interativa nas diversas reuniões (conforme artigo 3º item I do Dec. 4.885/2003), sob pena dos ministérios absorverem superficialmente a Política de Igualdade Racial.

Nas reuniões das comissões permanentes planejamos as ações do CNPIR, das quais destacamos como prioritárias: 

a. Encontro Nacional de Conselhos de Igualdade Racial, com objetivo de contribuir com o fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais, constituir um fórum nacional de conselhos de igualdade racial e pautar nas agendas dos estados e municípios a criação de conselhos de igualdade racial. 

b. Apresentação e articulação do Plano Nacional de Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra junto ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial – FIPPIR, com objetivo de garantir a efetivação do Plano junto aos estados e municípios. 

c. Efetivação de um banco de dados das comunidades tradicionais contendo informações necessárias para elaboração da política pública vinculada a especificidade das comunidades. Encontro Nacional de Comunidades Ciganas, com objetivo de dar visibilidade às comunidades e pactuar políticas públicas para os/as ciganos/as brasileiros/as. Plano de capacitação profissional para juventude indígena e campanha de combate a violência contra a mulher indígena. 

d. Acompanhar execução orçamentária das Políticas de enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, para isso há necessidade de formação da Comissão Permanente de Acompanhamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ciclo Orçamentário e GT do Plano Brasil Sem Miséria, para monitorar física e financeiramente o PPA, LOA e PLANAPIR, bem como, acompanhar e monitorar o Plano Brasil Sem Miséria. A oficina solicitada em março de 2012 foi realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2012, pela Secretaria de Planejamento da SEPPIR. Avaliamos que o objetivo de oferecer informações seguras ao Pleno do CNPIR sobre execução orçamentária para promoção da igualdade racial e combate ao racismo não foi atingido por falta de informação da SEPPIR. Recomendamos que no início dos trabalhos do próximo CNPIR seja ofertado aos/as próximos/as conselheiros/as um curso de monitoramento do PPA do governo federal com carga horária adequada para apropriação mínima das informações necessárias para execução de suas atividades. A mesma recomendação vale para os conselhos estaduais e municipais de igualdade racial. 

e. Criação do site do CNPIR; dar acesso à mídia étnica as publicidades do governo federal, por meio de edital e capacitação em igualdade racial aos comunicadores; recomendação à SEPPIR para efetivação das propostas de promoção de igualdade racial na mídia aprovadas na primeira CONFECOM. 

f. Efetivação do eixo 9 da 3ª Conferência Nacional das Mulheres, referente ao enfrentamento do sexismo, racismo e lesbofobia. Recomendamos que seja implementado o plano de ação elaborado pela Comissão Permanente de Mulheres e complementado pela oficina “Ações integradas para mulheres negras”, realizada dias 13 e 14 de setembro de 2012.

Considerando que a SEPPIR, órgão ao qual o CNPIR integra, não conseguiu dar retorno as principais propostas debatidas, aprovadas e indicadas, a sociedade civil, no seu legítimo exercício de controle social, avalia a necessidade imperiosa de uma metodologia participativa e democrática e sugere a mudança do caráter do CNPIR, de conselho consultivo para CONSELHO DELIBERATIVO, objetivando efetivar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas reparatórias de promoção de igualdade racial e combate ao racismo, para consolidação de uma sociedade equânime e democrática de fato.

Conselheiros/as Representantes da Sociedade Civil Integrantes do CNPIR 

Brasília, 19 de setembro de 2012.